- Número: 845
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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ALTERA REDAÇAO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº841-98
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ALTERA REDAÇAO DE ARTIGO DA LEI Nº147-75
- Número: 844
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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ESTABELECE NOVA REDAÇAO DO ARTIGO 2º PARAGRAFO PRIMERO DA LEI Nº838-98
- Número: 843
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVENIO COM FIDENEUNIJUI E SUPLEMENTAR CREDITO PARA SUA COBERTURA
- Número: 841
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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ESTABELE OS SUBSIDIOS DOS VEREDORES DO MUNICIPIOS DE SAO PAULO DAS MISSOES
- Número: 838
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFIETO E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS
- Número: 837
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE PROGRAMAS DE GOVERNO NO PALNO PLURIANUAL LEI Nº782-97
- Número: 836
- Ano: 1998
- Tipo: Lei
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Lei 374 - 1983
- Número: 374
- Ano: 1983
- Tipo: Lei
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lei 373 de 1983
- Número: 373
- Ano: 1983
- Tipo: Lei
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DIPSOE SOBRE LOTEAMENTO
- Número: 372
- Ano: 1983
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE A FORMA E APRESENTAÇAO DOS SIMBOLOS DO MUNICIPIO
- Número: 268
- Ano: 1980
- Tipo: Lei
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