- Número: 17
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 16/2020 - INSTITUI NORMAS PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICA
- Número: 16
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 15/2020 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
- Número: 15
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 15/2020 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 15
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 13/2020 - ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020
- Número: 13
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 12/2020 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA INTERNACIONAL, ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO PELO COVID-19, EM VISTA DO SURTO EPIDÊMICO DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 12
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 11/2020 - INSTITUI VALORES A SEREM RESSARCIDOS DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO EM VIAGEM FORA DO MUNICÍPIO
- Número: 11
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 10/2020 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 10
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 007/2020 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 7
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 004/2020- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 4
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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