- Número: 70
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 69/2022 - INSTITUI EXPEDIENTE INTERNO NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 69
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 68/2022 - INSTITUI TURNO ÚNICO NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 68
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 65/2022 - INSTITUI TURNO ÚNICO NOS DIAS 23 E 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
- Número: 65
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 64/2022 - REVOGA OS DECRETOS Nº 62/2022 E Nº 63/2022.
- Número: 64
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 63/2022 - INSTITUI TURNO ÚNICO NOS DIAS 23 E 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
- Número: 63
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 60/2022 - FIXA TAXAS DE EXPEDIENTE PELOS SERVIÇOS CERTIDÕES, CARTAS, HABITAÇÃO, LICENÇAS, ATESTADOS, ALVARÁS E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS E FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO E FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DAS TAXAS E BASE DE CÁLCULO PARA O ISS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 60
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 59/2022 - ALTERA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 59
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 57/2022 - REAJUSTA TARIFAS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.739 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.
- Número: 57
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 56/2022 - REAJUSTA TARIFAS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.656 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
- Número: 56
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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