- Número: 54
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 54/2020 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
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DECRETO Nº 53/2020 - ALTERA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 53
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 51/2020 - FIXA TAXAS DE EXPEDIENTE PELOS SERVIÇOS CERTIDÕES, CARTAS HABITAÇÃO, LICENÇAS, ATESTADOS, ALVARÁS E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS E FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO E FIXA O VALOR DE REFERENCIA PARA O CÁLCULO DAS TAXAS E A BASE DE CÁLCULO PARA O ISS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021
- Número: 51
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 50/2020 - REAJUSTA TARIFAS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1656 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018
- Número: 50
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 48/2020 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 48
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 45/2020 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 45
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 42/2020 - ALTERA DECRETO Nº 36/2020 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
- Número: 42
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 40/2020 - REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, INSTITUI O COMITÊ DE TRABALHO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 40
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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