- Número: 25
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 025/2016 - ALTERA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
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DECRETO Nº 024/2016 - FIXA VALOR DAS TARIFAS PARA LIGAÇÃO DE ÁGUA À REDE PÚBLICA, RELIGAÇÃO, TARIFAS REFERENTES AO CONSUMO E TARIFAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
- Número: 24
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 022/2016 - FIXA TAXAS DE EXPEDIENTE PELOS SERVIÇOS CERTIDÕES, CARTAS HABITAÇÃO, LICENÇAS, ATESTADOS, ALVARÁS E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS E FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO E FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DAS TAXAS E A BASE DE CÁLCULO PARA O ISS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
- Número: 22
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 019/2016 - INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES -RS -
- Número: 19
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 013/2016 - REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES -
- Número: 13
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 09/2016 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO -
- Número: 9
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 08/2016 - PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO -
- Número: 8
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 07/2016 - DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA EX-PRIMEIRA DAMA SRA. ENELDA ANA FERST -
- Número: 7
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 06/2016 - DECRETA PONTO FACULTATIVO -
- Número: 6
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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APROVA PALNO DE SANIAMENTO BASICO
- Número: 12
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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ABRE CREDITO SUPLEMENTAR
- Número: 11
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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