- Número: 10
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE
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ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 8
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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ABRE CREDITO SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 7
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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ABRE CREDITO COM REDUÇAO ORÇAMENTARIA E DE FINANCIAMENTO ATRAVES DA CAIXA ECONOMICA - PAC
- Número: 6
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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ABRE CREDITO SUPLEMENTAR E DA OUTARS PROVIDENCIAS
- Número: 5
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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DECRETA JORNADA UNICA DE TRABALHO
- Número: 4
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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REGULAMENTA O SISTEMA REGISTRO DE PREÇO, E REVOGA O DECRETO 34-2014
- Número: 3
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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REGULAMENTA A PERMISSAO DE USO DE BENS PUBLICOS
- Número: 2
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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INSTITUI TURNO UNICO
- Número: 1
- Ano: 2015
- Tipo: Decreto
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FIXA VALOR DAS TARIFAS PARA LIGAÇAO DE AGUA E OUTROS
- Número: 51
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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ALTERA O VALOR VENAL DOS IMOVEIS URBANOS
- Número: 50
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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FIXA VALOR DAS TAXAS DE LICENÇA AMBULANTE
- Número: 49
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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FIXA TAXAS DE EXPEDIENTE PELOS SERVIÇOS
- Número: 48
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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ALTERA ART 5 DO REGIMENTO INTERNO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
- Número: 47
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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ABRE CREDITO COM COBERTURA DE REDUÇAO ORÇAMENTARIA E FINANCIAMENTO PELA CAIXA - PAC
- Número: 46
- Ano: 2014
- Tipo: Decreto
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