- Número: 1439
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1378 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS COM COBERTURA DE REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- Número: 1435
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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INSTITUI TURNO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1433
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.
- Número: 1430
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
- Número: 1429
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODEREXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O BANRISUL
- Número: 1419
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFISSIONAL MEDICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 1418
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
- Número: 1416
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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