- Número: 934
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Institui o sostema de controle interno no municipio
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Dispoe sobre a consolidação de dividas de curto prazo
- Número: 933
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Estima a receita e fixa a despesa do município de são paulo das missões pra exercício 2001
- Número: 932
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Autoriza o poder executivo municipal a abrir credito especial na secretaria de edcucação
- Número: 931
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Dispoe sobre a estrutura e funcionamento do conselho de educação
- Número: 930
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2001
- Número: 929
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar
- Número: 928
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Revoga a lei 727-95 e cria o novo conselho de alimentação escolar
- Número: 927
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Fixa os subsidios dos vereadores do municipio de soa paulo das missoes
- Número: 924
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Fixa os subsidios do prefeito e vice-prefeito do municipio
- Número: 923
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Dispoe sobre o uso de agrotoxicos cujo principio ativo seja 2,4-d no territorio do municipio
- Número: 922
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Dispoe sobre a eleição de diretores e vide diretores de escolad publicas municipais
- Número: 921
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Autoriza a xontração de professores em carater temporario
- Número: 920
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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