- Número: 27
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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Leis e Decretos
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CONVOCAÇO EM REGIME SUPLEMENTAR JAQUELIEN VOGT
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CONVOCAÇO EM REGIME SUPLEMENTAR JULIERA MITTMANN
- Número: 26
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 025/2016 - ALTERA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
- Número: 25
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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CONVOCAÇO EM REGIME SUPLEMENTAR KATIA KRACKECKER
- Número: 25
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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FAZ CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR
- Número: 24
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 024/2016 - FIXA VALOR DAS TARIFAS PARA LIGAÇÃO DE ÁGUA À REDE PÚBLICA, RELIGAÇÃO, TARIFAS REFERENTES AO CONSUMO E TARIFAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
- Número: 24
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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FAZ CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR
- Número: 23
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 022/2016 - FIXA TAXAS DE EXPEDIENTE PELOS SERVIÇOS CERTIDÕES, CARTAS HABITAÇÃO, LICENÇAS, ATESTADOS, ALVARÁS E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS E FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO E FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DAS TAXAS E A BASE DE CÁLCULO PARA O ISS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
- Número: 22
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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FAZ CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR
- Número: 22
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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FAZ CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR
- Número: 21
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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FAZ NOMEAÇÃO
- Número: 20
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 019/2016 - INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES -RS -
- Número: 19
- Ano: 2016
- Tipo: Decreto
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FAZ NOMEAÇÃO
- Número: 19
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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FAZ DESIGNAÇÃO
- Número: 18
- Ano: 2016
- Tipo: Portaria
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