- Número: 1053
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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MUNICIPAL Nº 1040-2004
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE RECURSOS VINCULADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 1052
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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ALTERA O INC. I DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 731-95
- Número: 1051
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR ADMINISTRATIVAMENTE PROFESSORES ALFABETIZADOS
- Número: 1050
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVENIO E OU CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Número: 1049
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A SOCIEDADE EVANGELICA PELLA BETHANIA
- Número: 1048
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO
- Número: 1047
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM O HOSPITAL DE CARIDADE SAO PAULO
- Número: 1046
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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AUTORIZA RECEBER EM COMODATO DEPENDENCIAS PARA INSTALAÇAO DO MUSEU MUNICIPAL DE SAO PAULO DAS MISSOES
- Número: 1045
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETARIOS MUNICIPAIS E VEREADORES
- Número: 1044
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR SEU PREFEITO, A RECEBER EM DOAÇAO
- Número: 1043
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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REAJUSTA O VALOR DA UNIDADE BASICA DE REFERENCIA SALARIAL
- Número: 1042
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA O LOTE RURAL Nº 24
- Número: 1041
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A CONTRATAÇAO TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 1040
- Ano: 2004
- Tipo: Lei
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