- Número: 910
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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emenda a lei municipal nº890-99 e abre credito especial pra sua cobertura
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acresce inciso ao artigo 27 da lei nº 825-98
- Número: 909
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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institui tarifa de consumo de agua diferenciada para carentes
- Número: 907
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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autoriza o poder executivo a contrstar operaçoes de cretido com o banco do estdo - banrisul
- Número: 906
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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estabelece politica municipal de assuntencia socila e respectivos programas e acoes
- Número: 905
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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altera os artigos 20,27 e 28 da lei 552 e altera o inciso iv do artigo 1º da lei nº756-96
- Número: 904
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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altera padroes basicos dos cargos e reajusta o valor da unidade basica de referencia salarial -ubrs
- Número: 903
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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DISPOE SOBRE A CONSTIUIÇAO DO CONSELHO DE HABITAÇAO E A CRIAÇÃO DO FUNDO
- Número: 902
- Ano: 2000
- Tipo: Lei
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DECLARA FERIADOS MUNICIPAIS
- Número: 901
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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ISENTA A COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS - COPRESPA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS
- Número: 900
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II E PARAGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DA LEI Nº731-95
- Número: 899
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRETIDO SUPLEMENTAR
- Número: 898
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXCUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR
- Número: 897
- Ano: 1999
- Tipo: Lei
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