- Número: 63
- Ano: 2021
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PORTARIA Nº 64/2021 - FAZ DESIGNAÇÃO -
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PORTARIA Nº 63/2021 - FAZ DESIGNAÇÃO -
- Número: 63
- Ano: 2021
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DECRETO Nº 63/2021 - ALTERA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 63
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº 62/2021 - FAZ DESIGNAÇÃO -
- Número: 62
- Ano: 2021
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DECRETO Nº 62/2021 - REAJUSTA TARIFAS DE QUE TRTA A LEI MUNICIPAL Nº 1656 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
- Número: 62
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 061-2021 - RATIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1698 DE 27 DE MARÇO DE 2020
- Número: 61
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº 61/2021 - FAZ DESIGNAÇÃO -
- Número: 61
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 60/2021 - FAZ CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR -
- Número: 60
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 060/2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 60
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº 59/2021 - REVOGA PORTARIA Nº 50/2021 QUE FAZ DESIGNAÇÃO -
- Número: 59
- Ano: 2021
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 059/2021 - AUTORIZA A REABERTURA DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL JOÃO XXIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 59
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 058/2021 - REGULAMENTA A RETOMADA DO ENSINO PRESENCIAL OBRIGATÓRIO NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, CONFORME AUTORIZADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 56.171 DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.
- Número: 58
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº 58-2021 - ALTERA PORTARIA Nº 98-2020 QUE DESIGNA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC -
- Número: 58
- Ano: 2021
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PORTARIA Nº 57/2021 - FAZ NOMEAÇÃO -
- Número: 57
- Ano: 2021
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