Prefeitura Municipal de São Paulo das Missões - RS

O presente relatório tem por objetivo apresentar os resultados da avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de SÃO
PAULO DAS MISSÕES, na data focal em 31/12/2021, contemplando as normas gerais aos RPPS e a legislação editada pelo Ente Federativo.
A Avaliação Atuarial tem o objetivo de dimensionar a situação financeiro-atuarial do RPPS, de acordo com a metodologia, hipóteses e premissas
constantes na Nota Técnica Atuarial - NTA. A base cadastral recebida dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas vinculados ao RPPS foi alojada
pelo Ente Federativo ou Unidade Gestora do RPPS, sendo a veracidade de responsabilidade exclusiva deles. Foi realizada uma análise da qualidade das
informações e recomendações tomadas, quando necessário, para compor uma base mais fidedigna, conforme o item 6 desse relatório.
O RPPS possuía na data da avaliação um grupo de 376 segurados, composto por ativos, aposentados e pensionistas. O somatório dos ativos, bens e
direitos destinados a cobertura dos benefícios dos segurados pelo Regime totalizou um montante de R$ 15.605.629,72. Os benefícios atendidos
hoje pelo RPPS são: aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, compulsória, especial de professor, invalidez e pensão por morte.
Considerando os benefícios assegurados, o plano de custeio vigente, a metodologia de cálculo e demais variáveis, a avaliação atuarial apurou um déficit
atuarial no valor de R$ 72.938.938,62, o qual deverá ser financiado pelo Ente Federativo, através do custeio suplementar (especial) na forma de alíquotas,
conforme Tabela 24 do Relatório, durante os próximos 35 anos. Para o custo normal foram utilizadas as alíquotas de custeio de 18,00% para o Ente, já
incluídas a taxa de administração e 14,00% para os segurados, conforme ordenamento jurídico, também incidentes sobre a mesma folha de contribuição.
Cumpre informar que a presente Avaliação Atuarial foi elaborada levando em consideração os mais usuais preceitos técnicos e atuariais cumpridos à
matéria, bem como a legislação previdenciária e correlata vigente na respectiva base de dados de dados (31 de dezembro de 2021).