PORTARIA Nº. 226/2021

- Altera portaria n° 58/2018 E NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e ainda, de acordo com a Lei Municipal nº 1637 de 27 de Março de 2018, RESOLVE:

Art. 1° Ficam nomeados para compor o Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS os seguintes Servidores Municipais, a contar da presente data:

- Membro integrante obrigatório – Servidor responsável pela Gestão dos recursos do RPPS (conforme Lei Municipal nº 1456/2013) com certificação mínima CPA-10 (Certificação Profissional ANBIMA Série 10), na qualidade de Presidente do Comitê: Volmir Venzke Voigt, Contador;

- Membros do Comitê indicados pelo Poder Executivo Municipal: Augusto Adams Thomas, Técnico em Informática e Diego Carlos Guimarães Pinto, Contador.

Art. 2° Os membros do Comitê perceberão a título de gratificação mensal um jeton equivalente ao valor de R$ 323,64 (trezentos e vinte e três reais com sessenta e quatro centavos), sendo este reajustado segundo o reajuste anual dos servidores municipais.

Art. 3º Não perceberão jeton os membros do Comitê de Investimentos que percebam qualquer outra gratificação paga com recurso do RPPS.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Portaria, correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da presente data.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 23 DE ABRIL DE 2021.