RESUMO

O QUE É:
O Plano Municipal de Educação (PME) é o instrumento de planejamento da política educacional do município, instituído por lei, que estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a educação municipal ao longo de um período de dez anos, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE).

ABRANGÊNCIA:
O PME orienta as políticas públicas educacionais do município, contemplando as diferentes etapas e modalidades de ensino sob sua responsabilidade, desde a educação infantil até o ensino fundamental, além de ações articuladas com as demais etapas da educação, visando à garantia do acesso, da permanência, da aprendizagem, da inclusão e da qualidade da educação.

UNIDADE RESPONSÁVEL:
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Lazer e Desporto, em articulação com o Fórum Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, demais órgãos da administração pública e representantes da sociedade civil.

VIGÊNCIA:
O Plano Municipal de Educação 2026–2036 terá vigência de dez anos, sendo elaborado em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE 2026–2036), considerando as características, necessidades e prioridades da realidade educacional do município.

APRESENTAÇÃO

  O Plano Municipal de Educação (PME) 2026–2036 constitui o principal instrumento de planejamento das políticas públicas educacionais do município para a próxima década. Elaborado de forma democrática, participativa e em regime de colaboração, o plano busca assegurar o direito à educação com qualidade social, promovendo o acesso, a permanência, a aprendizagem e a equidade para todos os estudantes.

  Sua elaboração está alinhada às diretrizes e objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE 2026–2036), considerando o diagnóstico da realidade educacional local e as demandas identificadas pela comunidade escolar. O processo envolve a participação do Fórum Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, gestores, professores, servidores, estudantes, famílias e demais representantes da sociedade civil.

  O PME estabelecerá objetivos, metas e estratégias voltados ao fortalecimento da educação municipal, orientando a implementação de políticas públicas, programas e ações para os próximos dez anos. Além disso, o plano contará com mecanismos permanentes de monitoramento e avaliação, permitindo acompanhar sua execução, revisar estratégias quando necessário e garantir a efetividade das ações previstas.

  O Plano Municipal de Educação representa um compromisso coletivo com o desenvolvimento da educação, servindo como referência para a construção de uma escola pública cada vez mais inclusiva, democrática, equitativa e de qualidade para todos.