Leis e Decretos
LEI Nº 1937/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1933-2026 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1937
Ano: 2026
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LEI Nº 1936/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1936
Ano: 2026
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LEI Nº 1935/2026 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO FAMÍLIA ACOLHEDORA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1935
Ano: 2026
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LEI Nº 1934/2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA, EM FAMÍLIA EXTENSA OU AMPLIADA, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1934
Ano: 2026
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LEI Nº 1933/2026 - ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1933
Ano: 2026
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LEI Nº 1932/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA UM PROFESSOR DE HISTÓRIA
Tipo:
- Lei
Número: 1932
Ano: 2026
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LEI Nº 1931/2026 - INSTITUI O ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – OPM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1931
Ano: 2026
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LEI Nº 1930/2026 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1º DA LEI 1600-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1930
Ano: 2026
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LEI 1.929/2026 - ANTECIPA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 06 DE MAIO DE QUE TRATA A LEI Nº 901-1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1929
Ano: 2026
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LEI Nº 1928/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À ACISA
Tipo:
- Lei
Número: 1928
Ano: 2026
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LEI Nº 1927/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.5362015, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1927
Ano: 2026
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LEI Nº 1925/2026 - AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL (LOA) Nº 1
Tipo:
- Lei
Número: 1925
Ano: 2026
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LEI Nº 1924-2026 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL PARA A IGREJA DE JESUS CRISTO FÉ NA PROMESSA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1924
Ano: 2026
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LEI Nº 1923/2026 - ALTERA A LEI Nº 1.7872023 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES
Tipo:
- Lei
Número: 1923
Ano: 2026
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LEI Nº 1922/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.3372010 QUE REESTRUTURA O FUNDEAGRO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1922
Ano: 2026
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