- Número: 18341
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1.831/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL (LOA) Nº 1.819/2023, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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LEI Nº 1.854/2024 - ALTERA LEI MUNICIPAL 1.477, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1854
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1853/2024 - INSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
- Número: 1853
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1.849/2024- ALTERA A LEI Nº 1.787/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES DA MODALIDADE PRESENCIAL DO ENSINO MÉDIO, CUJA OFERTA DE ENSINO NÃO SEJA DISPONIBILIZADA NO MUNICÍPIO, BEM COMO DO ENSINO TÉCNICO E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1849
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1.848/2024- ALTERA O ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.335/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1848
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1842/2024 -AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUIR AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, RUBRICAS DE DESPESAS, BEM COMO AS FONTES DE RECURSOS A ELAS VINCULADAS E OS RESPECTIVOS VALORES NA LEI MUNICIPAL (LOA) Nº 1.819/2023, NO VALOR DE R$ 412.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1842
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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LEI Nº 1837/2024 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Número: 1837
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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