Leis e Decretos
LEI Nº 1.943/2026- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA UNIDADE GESTORA DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1943
Ano: 2026
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LEI Nº 1.942/2026- DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1942
Ano: 2026
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LEI Nº 1.941/2026- ALTERA LEI Nº 1926/2026 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1941
Ano: 2026
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LEI Nº 1.940/2026-INSTITUI O PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL
Tipo:
- Lei
Número: 1940
Ano: 2026
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LEI Nº 1.939/2026-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.
Tipo:
- Lei
Número: 1939
Ano: 2026
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LEI Nº 1938/2026- ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.477, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei Orgânica
Número: 1938
Ano: 2026
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LEI Nº 1937/2026 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1933-2026 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO PAULO DAS MISSÕES
Tipo:
- Lei
Número: 1937
Ano: 2026
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LEI Nº 1936/2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1936
Ano: 2026
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LEI Nº 1935/2026 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO FAMÍLIA ACOLHEDORA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1935
Ano: 2026
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LEI Nº 1934/2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA, EM FAMÍLIA EXTENSA OU AMPLIADA, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1934
Ano: 2026
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LEI Nº 1933/2026 - ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO PAULO DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1933
Ano: 2026
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LEI Nº 1932/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA UM PROFESSOR DE HISTÓRIA
Tipo:
- Lei
Número: 1932
Ano: 2026
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LEI Nº 1931/2026 - INSTITUI O ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – OPM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1931
Ano: 2026
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LEI Nº 1930/2026 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1º DA LEI 1600-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1930
Ano: 2026
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LEI 1.929/2026 - ANTECIPA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 06 DE MAIO DE QUE TRATA A LEI Nº 901-1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 1929
Ano: 2026
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