Leis e Decretos

LEI Nº 1934/2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA, EM FAMÍLIA EXTENSA OU AMPLIADA, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo:
  • Lei
Número: 1934
Ano: 2026
Tipo: Lei

LEI Nº 1934-2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA, EM FAMÍLIA EXTENSA OU AMPLIADA, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data da Publicação: 31/07/2026

Anexos
LEI N 1934-2026 - INSTITUI O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA EM FAMÍLIA EXTENSA OU AMPLIADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PDF)