Prefeitura Municipal de São Paulo das Missões - RS

1) Quanto tempo é necessário para se analisa um projeto de construção/reforma/ampliação?

R: De acordo com a Lei 1.335/2010, o Setor de Engenharia tem o prazo de 15 dias para realizar a análise dos projetos encaminhados a este setor.

2) A prefeitura pode realizar medição do meu terreno?

Não, em se tratando de interesse particular, a Prefeitura Municipal de São Paulo das Missões não pode intervir. Entretanto, sempre forneceremos as informações necessárias para que possam, eventualmente, dirimir as dúvidas apresentadas peos munícipes.

3) Quais os documentos necessários para se encaminhar um projeto de engenharia para ser analisado pela Prefeitura Municipal de São Paulo das Missões e ser aprovado?

De acordo com a Lei 1.335/2010, os documentos necessários para que se proceda a análise e posteriormente, se toda a documentação estiver em concordância com as normativas de engenharia, a aprovação, são:

- Requerimento solicitado o tipo de construção e o tipo de análise em 02 vias;

- Memorial descritivo do projeto em 03 vias;

- ART / RRT fornecida pelo responsável técnico do projeto;

- Matrícula do Imóvel devidamente registrada em cartório;

- Plantas de: Situação e Localização, Fachada, Planta Baixa, Cortes, Projeto Elétrico, Projeto Hidráulico e Projeto de Esgoto em 03 vias.

Tem mais alguma dúvida? Entre em contato pelo telefone: (55) 3563-1122 / (55) 3563-1110 - Ramal: 217.