Leis e Decretos

LEI Nº 1935/2026 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO FAMÍLIA ACOLHEDORA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo:
  • Lei
Número: 1935
Ano: 2026
Tipo: Lei

LEI Nº 1935-2026 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO FAMÍLIA ACOLHEDORA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES – RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data da Publicação: 31/07/2026

Anexos
LEI N 1935-2026 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENOMINADO FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PDF)