Leis e Decretos

LEI 1.929/2026 - ANTECIPA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 06 DE MAIO DE QUE TRATA A LEI Nº 901-1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo:
  • Lei
Número: 1929
Ano: 2026
Tipo: Lei

LEI 1.929/2026 - ANTECIPA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 06 DE MAIO DE QUE TRATA A LEI Nº 901-1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data da Publicação: 25/03/2026

Anexos
LEI 1.929-2026 - ANTECIPA O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 06 DE MAIO DE QUE TRATA A LEI Nº 901-1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PDF)