Leis e Decretos

LEI Nº 1931/2026 - INSTITUI O ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – OPM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo:
  • Lei
Número: 1931
Ano: 2026
Tipo: Lei

LEI Nº 1931/2026 - INSTITUI O ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – OPM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data da Publicação: 14/05/2026

Anexos
LEI Nº 1931-2026 - INSTITUI O ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – OPM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PDF)