Leis e Decretos

LEI Nº 1.939/2026-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.

Tipo:
  • Lei
Número: 1939
Ano: 2026
Tipo: Lei

LEI Nº 1.939/2026-DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.

Data da Publicação: 01/10/2026

Anexos
Anexo_II_-_Riscos_Fiscais_assinado_assinado (PDF)
Anexo_I_-_a._Metas_Fiscais_Consolidadas_assinado_assinado (PDF)
Anexo III - Metas e Prioridades - Após Emenda 06.2026 (PDF)
Anexo_I_-_b._Metas_Fiscais_Exercicio_Anterior_assinado_assinado (PDF)
Anexo_I_-_c._Metas_Fiscais_Comparadas_assinado_assinado (PDF)
Anexo_I_-_d._Evolucao_Patrimonio_Liquido_assinado_assinado (PDF)
Anexo_I_-_e._Alienacao_de_bens_assinado_assinado (PDF)
Anexo_I_-_f.1_Receitas_e_Despesas_RPPS_assinado_assinado (PDF)
Anexo_I_-_f.2_Projecao_Atuarial_RPPS_assinado_assinado (PDF)
Anexo_I_-_g._Renuncia_de_Receita_assinado_assinado (PDF)
Anexo_I_-_h._Margem_DOCC_assinado_assinado (PDF)
LEI Nº 1939-2026- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 (PDF)