Leis e Decretos

LEI Nº 1.941/2026- ALTERA LEI Nº 1926/2026 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo:
  • Lei
Número: 1941
Ano: 2026
Tipo: Lei

LEI Nº 1.941/2026- ALTERA LEI Nº 1926/2026 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data da Publicação: 14/10/2026

Anexos
LEI Nº 1941-2026- ALTERA LEI Nº 1926-2026 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 QUE AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (PDF)