Número: 66

Ano: 2023

Tipo: Portaria

PORTARIA Nº 66/2023

- CONCLUSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL-  

OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando a conclusão do Processo Administrativo Especial, instaurado através da Portaria nº 357/2022, datada de 30 de novembro de 2022, publicada no mural da Prefeitura Municipal de São Paulo das Missões – RS, para apurar eventuais irregularidades no Contrato Administrativo nº 077/2020,

          RESOLVE:

Diante da conclusão alcançada pela comissão, determina-se o ESTORNO das ordens de pagamento números: 005775 (R$ 2.270,00), 005776 (R$ 2.497,00), 005777 (R$ 4.199,50), 005882 (R$ 3.972,50), 005885 (R$ 851,25) de 2020, que totalizam o valor de R$ 13.790,25 (treze mil, setecentos e noventa reais com vinte e cinco centavos).

Outrossim, AUTORIZO O PAGAMENTO referente ao Contrato Administrativo nº. 077/2020 das ordens de pagamentos números: 005883 (R$ 681,00), 005884 (R$ 283,75), 005886 (R$ 908,00), 006690 (R$ 227,00) de 2020, que totalizam o valor de R$ 2.099,75 (dois mil, noventa e nove reais e setenta e cinco centavos).

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 02 DE FEVEREIRO DE 2023