PORTARIA Nº 258/2019 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE
Número: 258
Ano: 2019
Tipo: Portaria
- Data da Publicação: 21/11/2019 às 12:09 hrs
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Lei nº 1076/2004 - Altera os incisos da Lei Municipal nº 731/95
Lei nº 1629/2017 - Dispõe sobre parcelamento de débitos com o RPPS
Lei nº 731/1995 - Institui o Fundo de Aposentadoria e Complementação de Pensão de Servidor – FAPS e dá outras Providências
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