PORTARIA Nº 52/2020 - ALTERA PORTARIA Nº 110/2014, QUE DESIGNA MÉDICOS PARA AVALIAR EXAMES MÉDICOS
Número: 52
Ano: 2020
Tipo: Portaria
- Data da Publicação: 27/02/2020 às 13:51 hrs
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PORTARIA Nº 187/2022 - ALTERA PORTARIA Nº 139/2022 E NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
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Lei nº 1629/2017 - Dispõe sobre parcelamento de débitos com o RPPS
Lei nº 731/1995 - Institui o Fundo de Aposentadoria e Complementação de Pensão de Servidor – FAPS e dá outras Providências
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