Número: 68

Ano: 2021

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 68/2021.

- DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS -

OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente.

DECRETA

Art. 1º É decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia de 24 de dezembro de 2021 e dia 31 de dezembro de 2021.

• 1º A Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social adotará regime de Revezamento na parte da manhã.

• 2º Os Motoristas da Secretaria de Saúde e Assistência Social ficarão à disposição para eventuais emergências e viagens pré-agendadas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 21 DE DEZEMBRO DE 2021.