Número: 8

Ano: 2022

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 08/2022

OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Artigo 1º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, fica convocada a 1ª Conferência Municipal da Saúde Mental do Município de São Paulo das Missões para o dia 18 de fevereiro de 2022, com início às 13:30 horas.

Artigo 2º - O tema central da Conferência será: “A Política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”.

Artigo 3º - A Conferência Municipal da Saúde Mental será realizada no Salão Paroquial da Igreja Católica de São Paulo das Missões.

Artigo 4º - A Conferência será presidida pelo Coordenador da Conferência, indicado através da Portaria nº 91/2022 e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.

Artigo 5º - As normas de organização e funcionamento da Conferência, serão expedidas em Regimento Interno, em deliberação e aprovação pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 6° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 31 DE JANEIRO DE 2022.