- Número: 1307
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL MINISTÉRIO DA SAÚDE
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AUTORIZA CEDENCIA DE IMÓVEL COOPEAGRIL
- Número: 1306
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO MS
- Número: 1305
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RECURSO GOVERNO DO ESTADO
- Número: 1304
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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AUTORIZA PREFEITO E VICE-PREFEITO A SE AUSENTAR DO MUNICIPIO
- Número: 1303
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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AUTORIZA EXECUTIVO A REALIZAR SEM ONUS TRANSPORTE DE TERCEIRA IDADE
- Número: 1302
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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DESIGNA JOAO VENANCIO GAMARRA
- Número: 5
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
- Número: 1301
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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QUE ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1030-2003
- Número: 1300
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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QUE DISPÕE DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 2010
- Número: 1299
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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AUTORIZA MUNICIPIO A CEDER BENS PARA COOPER IPÊ
- Número: 1298
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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DISPÕE DA POLITICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
- Número: 1297
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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AUT. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - COMPRA MICRO- ONIBUS
- Número: 1296
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
- Número: 1295
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PREFEITO A SE AUSENTAR DO PAÍS
- Número: 1294
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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