- Número: 1235
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇAO COMUNIDADE TERAPEUTICA
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ACRESCENTA PARAGRAFO PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1209-2007
- Número: 1234
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR POR COMPRA FRAÇÃO DO LOTE URBANO Nº 3......
- Número: 1232
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM COMODATO FRAÇÃO DOS LOTES RURAIS.......
- Número: 1231
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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FIXA O VALOR DA FUNÇAO GRATIFICADA FG DO ASSESSOR DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- Número: 1230
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1030-2003
- Número: 1229
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE AUXILIO FINANCEIRO DO GOVERNO DO ESTADO
- Número: 1228
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL COM COBERTURA DE SALDO FINANCEIRO DISPONIVEL
- Número: 1227
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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REAJUSTA O VENCIMENTO DA FUNÇAO GRATIFICADA DOPODER LEGISLATIVO
- Número: 1226
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSAO DO PODER LEGISLATIVO
- Número: 1225
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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REAJUSTA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETARIOS MUNICIPAIS
- Número: 1224
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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ALTERA ARTIGO 7º DO PARAGRAFO 5º DA LEI Nº 731-95
- Número: 1221
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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