- Número: 46
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº 46/2020 -FAZ CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR
- Número: 46
- Ano: 2020
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DECRETO Nº 45/2020 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 45
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº 45/2020 - FAZ CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR
- Número: 45
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 44/2020 - FAZ CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR
- Número: 44
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 43/2020 - FAZ CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR
- Número: 43
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 42/2020 - FAZ CONVOCAÇÃO EM REGIME SUPLEMENTAR
- Número: 42
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 42/2020 - ALTERA DECRETO Nº 36/2020 DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
- Número: 42
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº 41/2020 - CONCEDE PENSÃO POR MORTE
- Número: 41
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 40/2020 - FAZ EXCLUSÃO
- Número: 40
- Ano: 2020
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 40/2020 - REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, INSTITUI O COMITÊ DE TRABALHO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA REFERIDA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 40
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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