- Número: 13
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO 011/2021 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 11
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO N° 07/2021 - ALTERA DECRETO N°33/2020 -
- Número: 7
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 04/2021 - ALTERA O DECRETO Nº 36/2020, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020.
- Número: 4
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 01/2021 -INSTITUI EXPEDIENTE INTERNO NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
- Número: 1
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 54/2020 - DECRETA PONTO FACULTATIVO
- Número: 54
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 53/2020 - ALTERA O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 53
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 51/2020 - FIXA TAXAS DE EXPEDIENTE PELOS SERVIÇOS CERTIDÕES, CARTAS HABITAÇÃO, LICENÇAS, ATESTADOS, ALVARÁS E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS E FORNECIDOS PELO MUNICÍPIO E FIXA O VALOR DE REFERENCIA PARA O CÁLCULO DAS TAXAS E A BASE DE CÁLCULO PARA O ISS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021
- Número: 51
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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