- Número: 26
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 26/2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PORTARIA Nº 25/2022 - DESIGNA FISCAL PARA AS DEMANDAS DO PROJETO AVANÇAR TURISMO JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL DE TURISMO.
- Número: 25
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 24/2022 - FAZ NOMEAÇÃO PAULO BRASIL SCHEUER.
- Número: 24
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 23/2022 - FAZ DESIGNAÇÃO RAFAEL BATTIROLA PERES.
- Número: 23
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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PORTARIA Nº 22/2022 - FAZ NOMEAÇÃO MILTON ALFREDO SPOHR WERLE.
- Número: 22
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2022 - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.
- Número: 22
- Ano: 2022
- Tipo: Lei complementar
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DECRETO Nº 22/2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 22
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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PORTARIA Nº 21/2022 - FAZ EXONERAÇÃO MILTON ALFREDO SPOHR WERLE.
- Número: 21
- Ano: 2022
- Tipo: Portaria
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DECRETO Nº 21/2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.
- Número: 21
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2022 - ALTERA OS ARTIGOS 160 A 167 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 29/05/2007 E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA REFERIDA LEI.
- Número: 21
- Ano: 2022
- Tipo: Lei complementar
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DECRETO Nº 20/2022 - CRIA COMITÊ EXECUTIVO, COMITÊ DE COORDENAÇÃO E DESIGNA O COORDENADOR GERAL E O RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA O PROCESSO DA 1ª REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
- Número: 20
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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