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COMPRAS E LICITAÇÕES FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PUBLICA

COMPRAS E LICITAÇÕES FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PUBLICA

Na última segunda-feira, 30 de setembro, a Administração Municipal de São Paulo das Missões realizou uma Audiência Pública com a ACISA – Associação Comercial Industrial e Serviços Agropecuários, fornecedores de produtos e prestadores de serviço do município, onde através do Setor Técnico, Procurador do Município – Dr. Vitor Bordin e Assessor Jurídico – Dr. Marcio da Silva, foram esclarecidas dúvidas sobre a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

            Referente à Lei de Licitações, foram apresentadas as diversas modalidades existentes, valores limites para dispensa, bem como os valores atualizados pelo Decreto 9.412 de 2018.

            Foi uma oportunidade ímpar para os empreendedores paulistanos. É do interesse da Administração Municipal, esclarecer sobre o andamento do Setor de Compras do município, assim como as necessidades de seguir as orientações e as cobranças impostas, pelas Legislação vigente.

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