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CONSELHO DO IDOSO REGULAMENTOU O FUNDO MUNICIPAL
CONSELHO DO IDOSO REGULAMENTOU O FUNDO MUNICIPAL
- Publicado em 05/11/2019 às 16:12
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O Conselho Municipal do Idoso através do seu Presidente, Gervásio Klock, com o apoio dos setores competentes da Administração Pública, Secretaria Municipal de Finanças, Coordenação Municipal da Terceira Idade e assessoria Jurídica que auxiliou na Regulamentação do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso através do Decreto nº 07 de 27 de fevereiro de 2019, para em seguida encaminhar ao Setor Contábil a solicitação da inscrição do Fundo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
O fundo tem como objetivo facilitar a captação de recursos para o desenvolvimento de ações que visam a proteção e promoção do bem estar da pessoa idosa.
Com a efetivação do cadastro, o Fundo está apto para receber doações tanto de Pessoas Físicas como Pessoas Jurídicas sendo que os valores doados são dedutíveis do imposto de renda.
A entrega oficial da documentação da inscrição do Fundo Municipal de Apoio à Política do Idoso no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ocorreu na terça-feira, (29/10), em reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.
