DECRETO 02/2021 PRORROGA VENCIMENTOS NESTE MÊS DE JANEIRO JUNTO A TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL

DECRETO 02/2021 PRORROGA VENCIMENTOS NESTE MÊS DE JANEIRO JUNTO A TESOURARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL


O Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Oberdan Luis Rhoden, através do Decreto 02/2021, prorrogou os prazos de vencimento de impostos, taxas, tarifas, contribuições contratos e outros créditos do Município de São Paulo das Missões – RS.

Essa determinação considera que no período entre 04 de janeiro e 15 de janeiro de 2021, há apenas expediente interno na Prefeitura Municipal, em face da necessidade administrativa de proceder um levantamento situacional do Poder Executivo. Da mesma forma, que não está havendo atendimento ao público junto a Tesouraria da Prefeitura Municipal neste período.

Sendo assim, todas as taxas, impostos, tarifas, contribuições, contratos e ou créditos, cujo vencimento ocorre no período do expediente interno, terão seus prazos prorrogados para 31 de janeiro de 2021, visto que a Tesouraria da Prefeitura Municipal voltará a atender o público a contar de 18 de janeiro de 2021.