Leis
LEI 1786/2022 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Tipo:
- Leis
Data: 03/12/2024
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Lei Nº 593 1991 Cria o Conselho Municipal de Educação
Tipo:
- Leis
Data: 13/10/2020
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Lei 1585-2016 Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público Municipal e dá outras providências_2644
Tipo:
- Leis
Data: 10/09/2020
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Lei 1582-2016 Reestrutura o Conselho Municipal de Educação
Tipo:
- Leis
Data: 10/09/2020
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Lei 1163-2006 Organiza o Sistema Municipal de Ensino
Tipo:
- Leis
Data: 10/09/2020
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Lei 1159-2006 Reestrutura o Conselho Municipal de Educação
Tipo:
- Leis
Data: 10/09/2020
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Lei 1022-2003 Derroga a Lei 930-2000 e Reestrutura o Conselho Municipal de Educação
Tipo:
- Leis
Data: 10/09/2020
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Lei 930-2000-Dispõe sobre a escrutura e funcionamento do Conselho Municipal de Educação
Tipo:
- Leis
Data: 10/09/2020
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