Res. 21 2020 Reorganização Calendário Ativ. não Presenciais

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Data: 03/07/2020

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Res. 20 2019 Orienta Implementação BNCC

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Res. 19 2019 Adere Parecer 345 RCG BNCC

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Res. 18 2018 Matrícula Ed. Inf. Ens Fund.

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Res. 17 2016 Regimento Interno

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Res. 16 2014 Normas Idoso

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Res. 15 Normas Cultura Afro

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Res. 14 2012 Normas ingresso alt.

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Res. 13 2012 Altera Disciplinas Plano de Estudo

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Res. 10 2011 Exercícios Domiciliares

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Res. 09 2010 desativação escolas

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Res. 08 2009 Desativ. e reat. ativ escolares etapas

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Res. 07 2009 Normas Planos de Estudo

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Res. 06 2008 Normas Calendário Escolar

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Res. 05 2008 Normas Oferta Ens Fund. Ed. Especial, Jov. Ad

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