DECRETO Nº 05/2023 - REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO


  • Número: 5



  • Ano: 2023



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO Nº 05/2023

     

    - REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO -

     

    OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

    Considerando o disposto no Art. 9º da Lei Municipal nº 1378 de 13 de outubro de 2011;

     

    DECRETA:

    Art. 1º – Fica reajustado o valor do auxílio-alimentação passando de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais.

    Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a contar de 01 de fevereiro de 2023.

     

     

    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, AOS 30 DE JANEIRO DE 2023.

     

    Oberdan Luis Rhoden

    Prefeito Municipal

     

    Registre-se e Publique-se.                                                                                                                       

    Em: 30/01/2023                                                                                        

                       

    Julio Werle Berwaldt,

    Secretário Geral de Gestão Pública.


  • Data da Publicação: 30/01/2023


    • Anexos