LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 24 DE JULHO DE 2001.


  • Número: 24



  • Ano: 2023



  • Tipo: Lei complementar



  • LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2023

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 24 DE JULHO DE 2001

     

    OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em cumprimento ao artigo 65, VIII da Lei Orgânica Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

    Art. 1º - Fica revogado o Artigo 2º da Lei Complementar nº 001, de 24 de julho de 2001.

    Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

     

       GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 15 DE FEVEREIRO DE 2023.


  • Data da Publicação: 16/02/2023


    • Anexos