Número: 9

Ano: 2023

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 09/2023

- CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -

OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Federal nº 8142/1990,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 8ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”, a realizar-se no dia 24 de março de 2023, com credenciamento a partir das 13:00, no Salão nobre da Escola Municipal de Ensino Fundamental Pe. Francisco Rieger, na cidade de São Paulo das Missões/RS, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 2º A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 3º A normatização necessária à realização da 8ª Conferência Municipal de Saúde e a designação das comissões encarregadas de sua organização serão consolidadas e oficializadas mediante portarias do poder executivo municipal.

Art. 4º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão a conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social do Município.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 27 DE FEVEREIRO DE 2023.