PORTARIA Nº 126/2023 - TORNA SEM EFEITOS A PORTARIA Nº 118/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


  • Número: 126



  • Ano: 2023



  • Tipo: Portaria



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    PORTARIA Nº 126/2023

     

     

    - TORNA SEM EFEITOS A PORTARIA Nº 118/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -

                      

            

    OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal do Município de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na súmula 473 do Supremo Tribunal Federal – STF, em decorrência de vício de origem, TORNA SEM EFEITOS o ato de nomeação efetuado pela Portaria de nº 118/2023 que nomeia JAQUELINE DOS ANJOS THEWES, para exercer o cargo público de PROFESSOR – EDUCAÇÃO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES/ANOS INICIAS, com faixa de Vencimento NI, Classe A.

     

     

    GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 02 DE MARÇO DE 2023.


  • Data da Publicação: 03/03/2023


    • Anexos