Leis e Decretos

DECRETO Nº 17/2023 - REGULAMENTA O "CONCURSO DO LOGOTIPO DO BOLÃO PAULISTANO"

Tipo:
  • Decreto
Número: 17
Ano: 2023
Tipo: Decreto

DECRETO N° 17/2023

 

 

- REGULAMENTA O “CONCURSO DO LOGOTIPO DO BOLÃO PAULISTANO” -  

 

 

         OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

- DECRETA -

 

Art. 1. Fica aprovado, com base no artigo 4º da Lei Municipal nº 1576 de 29 de março de 2016, o anexo regulamentando o “Concurso do Logotipo do Bolão Paulistano”, anexo ao presente Decreto.

                                                     

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 07 DE JUNHO DE 2023.

 

Data da Publicação: 07/06/2023

Anexos
DECRETO Nº 17-2023 - REGULAMENTA O CONCURSO DO LOGOTIPO DO BOLÃO PAULISTANO (PDF)