Número: 263

Ano: 2023

Tipo: Portaria

PORTARIA Nº 263/2023

- DESIGNA FISCAL PARA AS DEMANDAS DO PROJETO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AGROINDÚSTRIAS DA CONSULTA POPULAR 2022/2023 -

OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

         Art. 1º - Designar o servidor KHAYAM GABRIEL LIMA STEFFENS, matrícula nº 868, Técnico Agropecuário, para fiscalizar as execuções das ações da compra de máquinas e equipamentos que serão destinados para as agroindústrias do município de São Paulo das Missões, estabelecido através de convênio do PROA nº. 23/1300-00027 – Consulta Popular 2022/2023.

         Art. 2°. - O Servidor deverá respeitar os princípios que regem a Administração Pública em especial o da Impessoalidade e Moralidade, sob pena de responsabilização.

         Art.  3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 20 DE JUNHO DE 2023.