Número: 18

Ano: 2023

Tipo: Decreto

DECRETO Nº 18/2023.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, especialmente as que lhe confere a Lei Orgânica vigente.

DECRETA

Art. 1º. É decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 30 de junho de 2023.

• 1º. A Secretaria Municipal de Saúde adotará regime de plantão.

• 2º. Os Motoristas da Secretaria de Saúde ficarão à disposição para eventuais emergências e viagens pré-agendadas.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 20 DE JUNHO DE 2023.