Leis e Decretos
DECRETO Nº 22/2023 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 22
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO N° 22/2023
- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS -
OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e em especial ao que dispõe a Lei Municipal nº 1.804, de 28 de junho de 2023;
- DECRETA –
Art. 1.º - É aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), junto ao Orçamento vigente, com a seguinte classificação econômica e orçamentária:
Órgão: 08 - Secretaria de Obras e Trânsito
Unidade Orçamentária: 0802 - Obras
08.02.15 - Urbanismo
08.02.18.782- Transporte Rodoviário
08.02.18.7820041 - Melhorar a Infraestrutura Municipal
08.02.18.7820041. 1.055- Expandir a Pavimentação das Estradas Municipais
4.0.0.0.00.00 - Despesas de Capital
4.4.0.0.00.00 - Investimentos
4.4.9.0.00.00 - Aplicações Diretas
4.4.9.0.51.00 - Obras e instalações - .............. R$ 1.500.000,00
Recurso 0500 - LIVRES
Art. 2° - Servirá de recursos para a cobertura do Crédito Especial aberto no artigo anterior superávit financeiro apurado no exercício 2022 no recurso LIVRES 0500.
Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 12 DE JULHO DE 2023.