Leis e Decretos
DECRETO Nº 23/2023 - TRANSFERE EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2023, O PONTO FACULTATIVO DO DIA 25 DE JULHO (DIA DO COLONO E MOTORISTA)
Tipo:
- Decreto
Número: 23
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 23/2023
TRANSFERE EXCEPCIONALMENTE NO ANO DE 2023, O PONTO FACULTATIVO DO DIA 25 DE JULHO (DIA DO COLONO E MOTORISTA).
OBERDAN LUIS RHODEN, Prefeito Municipal de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em atendimento ao art. 65, VIII, e,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica transferido o Ponto Facultativo do dia 25 de julho de 2023 (Dia do Colono e Motorista), para data oportuna.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS MISSÕES, 20 DE JULHO DE 2023.