LEI Nº 1813/2023 - INSTITUI O PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL
Número: 1813
Ano: 2023
Tipo: Lei
- Data da Publicação: 27/09/2023
- Início
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Secretarias
- Gabinete do Prefeito
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- Organograma de Cargos Conforme as Leis
- <p>Secretaria da Fazenda</p>
- Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
- Secretaria de Desenvolvimento Social e da Pessoa Idosa
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Secretaria de Educação
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a) Secretaria de Educação
Avaliação Diagnóstica
Cardápio Escolar
COE Municipal
Coletânea de Poemas
E.M.E.F. Cristo
E.M.E.F. PE. Francisco Rieger
E.M.E.F. São José
E.M.E.I. Raio de Sol
E.M.E.I. Viva Vida
Fórum Municipal de Educação
Normativa 001/2022 SMEC
Plano de Intervenção Emergencial
Referencial Curricular Paulistano - RCP
Secretaria de Educação, Cultura , Lazer e Desporto
- Secretaria de Obras
- Secretaria Geral de Gestão Pública
- Secretaria Municipal de Saúde
- Serviços
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Município
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Conselhos Municipais
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Conselho Municipal da Criança e do Adolescente
Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização do FUNDEB
Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
Conselho Municipal de Assistência Social
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA
Conselho Municipal de Desenvolvimento-COMUDE
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - COMDER
Conselho Municipal de Educação
Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC
Conselho Municipal de Saúde
Conselho Municipal de Turismo - COMTUR
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
- Contatos
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Conselhos Municipais
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Transparência
- Cargos e Salários
- Carta de Serviços ao Usuário
- Concurso e Seleções Públicas
- Contas Públicas
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- Portal da Transparência
- Quadro de Diárias do Município
- Relação de Estagiários
- Repasses Federais e Estaduais
- Unidade Central de Controle Interno
- Vale Alimentação
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RPPS - FAPS
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Cálculo Atuarial
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RELATÓRIO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL - EXERCÍCIO 2015 - SÃO PAULO DAS MISSÕES
Relatório da Avaliação Atuarial - Exercício 2016 - São Paulo das Missões
Relatório da Avaliação Atuarial - Exercício 2017
Relatório da Avaliação Atuarial - Exercício 2018
Relatório da Avaliação Atuarial - Exercicío 2019
Relatório da Avaliação Atuarial - Exercício 2020 - São Paulo das Missões
Relatório da Avaliação Atuarial - Exercício 2021
Relatório da Avaliação Atuarial - Exercício 2022 - São Paulo das Missões
- Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP
- COADFAPS
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Conselhos/Comitês
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Atas de Reunião do Comitê de Investimentos do RPPS
Atas de Reunião do Comitê de Investimentos do RPPS - Municipio de São Paulo das Missões - RS
Portaria 226 2021 - Altera Membros do Comite de Investimentos do RPPS
PORTARIA Nº 187/2022 - ALTERA PORTARIA Nº 139/2022 E NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
Portaria Nomeia Comite de Investimentos RPPS
Portarias - Conselho e Gestor Financeiro
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Demonstrativos
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AUTORIZAÇÕES DE APLICAÇÕES E RESGATES - APR's
DEMONSTRATIVO DE APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS DOS RECURSOS - DAIR
Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Exercicio 2017
Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Exercicio 2018
Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Exercicio 2019
Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Exercicio 2020
Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Exercicio 2021
Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses - DIPR - Exercicio 2022
Informações Públicas do Demonstrativo das Políticas de Investimentos Anuais - RPPS
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Legislação
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LEI 1611-2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO §1 DO ART 2º
LEI MUNICIPAL Nº 1.698, DE 27/03/2020 - Altera aliquota Contribuicao Servidor
Lei nº 1076/2004 - Altera os incisos da Lei Municipal nº 731/95
Lei nº 1629/2017 - Dispõe sobre parcelamento de débitos com o RPPS
Lei nº 731/1995 - Institui o Fundo de Aposentadoria e Complementação de Pensão de Servidor – FAPS e dá outras Providências
- Relatorio Economico Financeiro RPPS Sao Paulo das Missoes - Conjuntura Economica - Referencia Assessoria
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Cálculo Atuarial
- Legislação
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