Leis e Decretos

DECRETO Nº 47/2024- REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.

Tipo:
  • Decreto
Número: 47
Ano: 2024
Tipo: Decreto

DECRETO Nº 47/2024- REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES.

Data da Publicação: 19/12/2024

Anexos
DECRETO Nº 47-2024- REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DAS MISSÕES (PDF)