Leis e Decretos

DECRETO Nº 09/2025- Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria Nº 260/2022 - MDR.

Tipo:
  • Decreto
Número: 9
Ano: 2025
Tipo: Decreto

DECRETO Nº 09/2025- Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria Nº 260/2022 - MDR.

Data da Publicação: 04/02/2025

Anexos
DECRETO Nº 09-2025- DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA (PDF)